Portaria cria o Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH), que estabelece metas e objetivos da nova plataforma. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a ferramenta digital reunirá informações e fará análise dos dados, que servirão de base para o planejamento e a avaliação das políticas públicas do setor.
O ObservaDH terá como base de dados várias fontes como censos, pesquisas e amostras disponibilizadas por instituições como o disque 100. Bem como, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), o Judiciário e o sistema de segurança pública. Englobando dados dos públicos considerados prioritários para as ações do governo, como crianças e adolescentes, idosos. Além de pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua e privadas de liberdade.
Os indicadores e informações deverão serão utilizados para embasar ações e estimular a produção de pesquisas. Além disso, os dados também servirão para a elaboração de material educativo.
A ferramenta será coordenada pela secretaria executiva do MDHC, que também promoverá articulação e parcerias institucionais para acesso à base de dados e a troca de informações necessárias à construção dos indicadores. Contudo, a gestão do conteúdo será exercida pela recém-criada Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos
