A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.658/23, que destina 1% dos valores arrecadados em loterias ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC), do governo federal, conhecido como Terra Brasil.
O relator da matéria, senador Mauro Carvalho Junior (União-MT), foi favorável ao texto do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que justificou a necessidade de aprovação devido às dificuldades enfrentadas pelos pequenos agricultores. No relatório, foram listadas as áreas que poderão ser beneficiadas pelos recursos. “Por um lado, um pequeno ajuste nos prêmios distribuídos pelas loterias do Brasil, sem custo para o erário, e por outro, a disponibilização deste montante para as importantes funções do programa, a compra da terra, financiamento da estruturação da propriedade e do projeto produtivo e a contratação de assistência técnica e extensão rural”, defendeu.
Pelo projeto de lei, 1% da arrecadação total obtida nas apostas ou venda de bilhetes de loterias, em meio físico ou virtual, deverá ser aplicado no financiamento do programa de crédito fundiário Terra Brasil.
Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Agricultura da Casa.
Terra Brasil
O Terra Brasil é um programa federal que financia um conjunto de ações e projetos de reordenação fundiária e de assentamento rural. Complementares à reforma agrária, como a compra de terras para trabalhadores rurais e investimentos em infraestrutura destas propriedades rurais.
O programa tem três linhas de crédito para atender os diferentes públicos da agricultura familiar, o financiamento para a aquisição das terras do imóvel rural; projetos de infraestrutura básica. Bem como, projetos produtivos implementados pelos trabalhadores rurais.
