O Ministério do Desenvolvimento Agrário prorrogou por um ano o prazo de validade das declarações de aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Anteriormente com vencimento nesta quarta-feira 8 de fevereiro de 2023, o novo prazo segue até o dia 31 de janeiro de 2024. A está disponível no Diário Oficial da União.
Dessa forma, no caso de declarações de aptidão já vencidas, o agricultor precisará emitir o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). Além disso, a pasta informou ter montado uma força-tarefa para readequar o sistema, possibilitando que todos possam fazer a emissão do documento que dá acesso aos programas.
Por outro lado, as declarações de aptidão com vencimento a partir de 1º de fevereiro de 2024, os prazos estão mantidos. Assim, a pasta, informa que para tirar dúvidas estão disponíveis os canais de e-mail atendimento.cocaf@agro.gov.br ou telefone (61) 9965-6115 (ligação ou WhatsApp).
“A portaria, assinada pelo ministro Paulo Teixeira, garantirá o acesso às políticas públicas voltadas para o campo. Enquanto o sistema do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) está sendo aperfeiçoado para melhor atender as agricultoras e os agricultores familiares”, destacou a pasta.
