O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Lei nº 14.434 fixou o piso salarial em R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para os técnicos em enfermagem, e 50% daquele valor (R$ 2.375) para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
O piso está suspenso desde 04/09. por decisão do ministro do STF, Luis Barroso, até que fosse encontrada as fontes para viabilizar o pagamento.
Os senadores foram unânimes em reforçar o pedido para que o STF, em especial o relator do voto, ministro Luís Roberto Barroso, viabilize o pagamento do piso. Para eles, a PEC atende aos questionamentos feitos na ação.
Todos os 74 senadores presentes votaram a favor, em primeiro turno, e não houve nenhuma abstenção. Para fazer passar a PEC, eram necessários 49 votos, isto é, três quintos dos senadores. “O Senado vota, pela terceira vez, pela valorização dos profissionais da saúde, em especial, os enfermeiros que enfrentaram na linha de frente a covid-19″, afirma o senador Eduardo Braga (MDB-AM), ao dar seu voto.
Para atender a demanda do Supremo, o texto da PEC em votação desta terça indica duas fontes de custeio para o salário desses profissionais: superávit financeiro de fundos públicos do Executivo e o Fundo Social, instituído pela Lei 10.352/2010. De acordo com o relator da PEC, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), essa PEC “apresenta solução para o problema identificado pelo STF, razão pela qual não há motivo para existir a suspensão da vigência da lei”.
Ainda não foi dado uma solução de fonte de renda para as entidades privadas. A matéria segue agora para promulgação.
