Programa gratuita disponível no site do Tribunal de Justiça da Bahia, através do Núcleo de Superendividamento auxilia gratuitamente pessoas superendividadas a negociarem débitos vencidos e a vencer nos casos em que o consumidor não tem condições de pagar.
Como funciona:
A negociação começa de maneira pré-processual e as pessoas beneficiadas, além de um espaço qualificado de negociação recebem suporte em educação financeira e apoio psicológico.
Contudo, para participar do programa, é necessário que o consumidor se enquadre na categoria de superendividado. Dessa forma, estão aptas para o programa pessoas que somam oito ou mais pontos nas situações descritas abaixo:
- Minhas dívidas equivalem a mais de 30% do que eu ganho (4 pontos)
- Estou inadimplente há mais de dois meses com contas de serviços ou produtos (água, luz, telefone, cartão de crédito, aluguel, educação etc.) (4 pontos)
- Minha situação financeira mudou e não consigo pagar as dívidas em dia (2 pontos)
- Meus credores estão cobrando sem apresentar propostas de parcelamento (2 pontos)
- Meu nome está registrado em cadastros, tais como SPC, SERASA e CCF (2 pontos)
- Gasto todo meu salário sem poupar nada (2 pontos)
- Minhas dívidas estão sendo a causa de briga familiar (2 pontos)
- Pedi dinheiro emprestado a familiar ou algum amigo para pagar minhas dívidas (2 pontos)
- Tenho sofrido psicologicamente em razão das dívidas (2 pontos)
- Sustento a minha família, mas não imponho limites aos gastos ou sou surpreendido com despesas não planejadas (2 pontos)
Criada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEC), o programa é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a Faculdade Baiana de Direito e Gestão.
Assim, além da oportunidade de renegociar os débitos, o programa também realiza atividades de prevenção ao endividamento. Oficinas de educação financeira, negociação e psicologia do consumo são algumas atividades previstas para ajudar os consumidores superendividados.
