Nesta segunda-feira (5), o Presidente da Republica, sancionou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que acaba com a exigência do consentimento do cônjuge para realização da cirurgia de esterilização, como laqueadura e vasectomia.
Além disso, a legislação também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar procedimento cirúrgico de esterilização.
O projeto aprovado pelo congresso em agosto, altera a lei de 1996 sobre planejamento família. Contudo, as alterações propostas pela lei só entram em vigor depois de 180 dias.
O projeto alterou a lei 9.263, que regula o planejamento familiar. De acordo com o texto original, em relações conjugais, a prática de cirurgias de esterilização, como vasectomia e laqueadura, aconteceriam com o consentimento do cônjuge. Esse parágrafo foi suprimido.
A parte da lei onde se fala dos dois filhos vivos se manteve no novo texto aprovado no Senado. Dessa forma, mesmo pessoas com menos de 21 anos podem realizar a esterilização se já tiverem filhos.
Ainda assim, uma terceira alteração a respeito da realização da cirurgia em casos de parto. No texto original, a esterilização não poderia ser feita durante o parto ou aborto. Agora, a nova lei abre a possibilidade de o procedimento ocorrer no decorrer do nascimento de um bebê. Para isso, a mulher precisa indicar o interesse pela esterilização no mínimo 60 dias antes do parto.
