O feriado nacional do Dia da Consciência Negra, foi aprovado em lei pela Câmara e pelo Senado em dezembro de 2023, após a recém formada bancada negra da Câmara apresentar um projeto.
Em 21/12/2023, o presidente Lula, sancionou lei, tornando oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado em todo o Brasil.
A data, celebrada em 20 de novembro, marca a morte do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, no século XVII. É também um dia para conscientização sobre a cultura negra e a luta por cumprimento dos direitos da população negra no Brasil
Antes do projeto, seis estados já vigorava o feriado: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo e a cidade de Boa Vista, em Roraima.
Em 2011, o Congresso havia aprovado uma lei que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra a ser comemorado no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder Zumbi dos Palmares, mas não como feriado.
O Dia Nacional da Consciência Negra homenageia e resgata as raízes do povo afro-brasileiro e é comemorado no Brasil no dia 20 de novembro. Esta data foi restabelecida pelo projeto lei número 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003, porque coincide com o dia 20 de novembro de 1695, dia da morte de Zumbi dos Palmares, grande líder da resistência negra e da luta pela liberdade, autor da célebre frase: “Nascer negro é conseqüência, ser negro é consciência”.
Este dia é dedicado de modo especial à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira e sobre a influência do povo africano na formação cultural do nosso país. Desde o Brasil colônia até a atualidade a influência dos negros africanos foram muitas, sobretudo nos aspectos religiosos, políticos, sociais e gastronômicos. Ao longo da nossa história, as crenças, as danças, o vocabulário, a culinária, o folclore e tantas outras coisas, foram sendo incorporadas à nossa cultura.
Buscando valorizar a cultura afro-brasileira, comemoramos essa data nas escolas, entidades, espaços culturais e em outros locais. Há ainda entidades como o Movimento Negro (MN) que organiza eventos educativos, palestras e atividades culturais visando principalmente às crianças negras. De diversas formas, procura-se trabalhar a auto-estima e o senso de valorização pessoal, evitando o desenvolvimento do auto preconceito, que faz com muitos se sintam inferiores perante a sociedade. Outros temas ganham evidência e são levados a debate, como a inserção do negro no mercado de trabalho, a questão das cotas universitárias, o preconceito racial e a questão da diferenciação salarial.
Mas qual é a situação dos negros no Brasil atualmente? Ainda é possível ver os reflexos da história de desigualdade e exploração da população negra. A maioria dos negros no Brasil pertence à classe média baixa. Eles sofrem com o racismo e com freqüência são vítimas de humilhações de várias formas na sociedade.
Segundo pesquisas do IBGE (ano 2000) os afrodescendentes têm menos acesso à Previdência Social e conseqüentemente menor esperança de sobrevida no país, vivem em média 15 anos menos que os brancos. Em todo o país, a expectativa de vida dos negros de ambos os sexos é de 67,03 anos.
As famílias brancas têm a renumeração com o salário médio de 5,25/h e as famílias de negros 2,43/h, ou seja, os brancos ganham mais que o dobro do salário da família negra. Hoje o programa Bolsa Família é um dos principais responsáveis pela redução nas desigualdades sociais, sendo que 24% das famílias chefiadas por afrodescendentes (7,3 milhões) estão cadastradas no programa do governo federal.
Temos no país uma lei que obriga as escolas a ensinarem temas relativos à história dos povos africanos em seu currículo. Nas últimas décadas tivemos muitos avanços na área da educação, com o declínio do analfabetismo e aumento da escolarização e da escolaridade média, mas há muito que ser feito para alcançar níveis melhores de qualidade, eficiência e rendimento do ensino compatível com as necessidades atuais e futuras para o mercado de trabalho e o exercício da cidadania para a população jovem negra. No ensino fundamental, a escolaridade dos brancos é de 6,7 anos e dos negros é de 4,5 anos, ou seja, os negros saem da escola antes do tempo para ajudar a família na renda familiar. No ensino superior, nem as cotas raciais fizeram crescer de forma significativa o acesso de negros e pardos às universidades brasileiras.
Há ainda muito que se fazer para oferecer aos afro-brasileiros pleno acesso aos seus direitos humanos fundamentais, à liberdade de expressão e à igualdade racial. Para que ocorram significativas mudanças é necessário um esforço em conjunto das esferas federais, estaduais e municipais, assim como dos movimentos sociais e da sociedade civil como um todo.
Fonte: https://www.geledes.org.br/
Rosemary de Ross
