Durante o 2º Congresso Jurídico da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), que teve como tema a “Revisão dos Preceitos Jurídicos no Brasil”, os principais nomes ligados às áreas política e jurídica do país discutiram legislação, implicações para a saúde suplementar e segurança dos pacientes.
Atualmente, 150 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do SUS para o atendimento. Em 2016, o gasto público representou 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, R$ 247 bilhões. O ministro da saúde, Ricardo Barros, discutiu a acessibilidade da população à saúde pública. “Sou franco, claro e aberto sobre as mudanças necessárias para melhorar o atendimento do Sistema Único de Saúde aos brasileiros. É muito bom ter um espaço que permite troca de ideias para elaborar um melhor caminho para ampliar o acesso dos brasileiros à saúde”, afirmou o ministro.
O ministro, também destacou que, em sete anos, o Ministério da Saúde gastou R$ 4,5 bilhões para atender a determinações judiciais para a compra de medicamentos, equipamentos, dietas, suplementos alimentares, gastos com cirurgias, internações e depósitos judiciais, um incremento de 1010% entre 2010 e 2016. Em 2016, a cifra chegou a R$ 1,3 bilhão, sendo que a compra dos dez medicamentos mais caros para atender a demandas judiciais custou ao Ministério da Saúde quase R$ 1,1 bilhão, o que representou 90% dos gastos totais dos 790 itens comprados em 2016.
