O Projeto de Lei 4.639/16, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (8). Assinado por 25 deputados de diversos partidos, o projeto segue para o Senado.
A proposta é permitir que a pílula do câncer seja liberada para uso antes da conclusão das pesquisas destinadas para seu registro definitivo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A opção pelo uso voluntário da substância não elimina o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas.
Entre as justificativas é citado que pesquisadores vinculados ao Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), conseguiram desenvolver uma via de síntese laboratorial dessa substância naturalmente encontrada no corpo humano e passaram a distribuir o produto da síntese para doentes que não mais dispunham de alternativas terapêuticas eficazes contra os cânceres.
Os pacientes diagnosticados com neoplasia maligna poderão, por livre escolha, fazer uso da fosfoetanolamina sintética, desde que um laudo médico comprove o diagnóstico e que o paciente, ou seu representante legal, assine um termo de consentimento e responsabilidade.
"Ficam permitidas a produção e manufatura, importação, distribuição e prescrição, dispensação, posse ou uso da fosfoetanolamina sintética, direcionadas aos usos de que trata esta lei, independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca dessa substância”, diz texto.
A ANVISA, Agencia Nacional de Vigiliancia Sanitaria, critica a aprovação, sob a alegação do projeto ainda não ter passado pelos testes que garantam sua segurança e eficácia, como é exigido pela Anvisa e por todas as agências reguladoras do mundo, antes de autorizar o registro de um medicamento e seu consequente uso pela população.
Redação Saúde no Ar*
(A.P.N.)
