Para lembrar o dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, comemorado 28 de abril, o Fórum Estadual de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho (Forumat) realizou dois atos nesta quinta-feira (28).
No primeiro evento foi realizado um ato público e panfletagem em frente ao edifício Empresarial Duarte da Costa, na região do Iguatemi. Já no segundo ato, ocorreu uma Audiência Pública para discutir o tema, convocada pela Câmara Municipal de Vereadores de Salvador, no Auditório Kátia Mattoso, na biblioteca central, nos Barris.
Além disso, entre os dias 28 e 30 de abril, durante a 7ª Semana de Valorização do Trabalho Doméstico, no Shopping Center Lapa, no Centro, serão distribuídos materiais com informações sobre acidentes de trabalho. O evento é uma iniciativa da Agenda Bahia do Trabalho Decente, que congrega representações do Governo do Estado, de órgãos federais, de trabalhadores, de empregadores e de entidades da sociedade civil.
A diretora da divisão do trabalho da Sesab e doutora em Saúde Pública pela UFBA, Leticia Coelho, falou, em entrevista ao Programa Saúde no Ar, sobre o contexto da segurança para o trabalhador brasileiro. “O Brasil tem um processo histórico diferente de outros países, até porque, na década de 80, a configuração das responsabilidades nas áreas da saúde do trabalhador estava dividida entre previdência social e Ministério do Trabalho e Emprego, que cuidavam das questões relativas a concessão de benefícios aos previdenciários que na época era o antigo Inamps.
Porém, com o processo de reforma sanitária de mudanças na organização no setor saúde e juntos a redemocratização do país, a saúde do trabalhador começa a ser discutida e fazer parte de agenda política pelo fortalecimento do movimento sindical no país. Isso resultou para que à saúde do trabalhador fosse incorporada como área de atribuição e responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), que foi criado na constituição federal de 88”, explicou a doutora.
Para ela, a incorporação da segurança do trabalhador na pasta política foi importante: “Para ocorrer uma organização no âmbito das secretarias de saúde dos estados e nas secretarias dos municípios. Assim como, em toda área técnica para o trabalhador, sendo incorporado ações de assistência a saúde, vigilância em saúde do atendimento médico clinico, dos portadores de doenças relacionadas ao trabalho e profissionais que tiveram acidente em ofício”, disse.
Ouça a entrevista completa com a Dra. Leticia Coelho
Direito do trabalhador
O acidente no trabalho é considerado toda lesão corporal ou perturbação da capacidade funcional que, no exercício do trabalho, ou por motivo dele, resultar de causa externa, súbita, imprevista ou fortuita, que cause a morte ou a incapacidade para o trabalho, total ou parcial, permanente ou temporária.
A constituição federal, em seu artigo 7º, inciso XXVIII, declara que é direito dos trabalhadores o seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
Em sua maioria, os acidentes de trabalho são evitáveis, bastando a adoção de simples medidas, como o uso de equipamentos de proteção individual (fornecidos obrigatoriamente pelas empresas). Grande parte dos trabalhadores não faz uso desses equipamentos, com destaque para o ramo da construção civil.
Os acidentes de trabalho e seus equiparados são passíveis de compensações como auxílio-doença, auxílio-acidente, habilitação e reabilitação profissional e pessoal, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, cuja responsabilidade pela prestação é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Fórum é integrado por instituições públicas, representantes das três esferas de governo (municipal, estadual e federal), por representações de trabalhadores e de empregadores, além de outras da sociedade civil.
O Fórum realiza ações no âmbito estadual, com objetivo de debater situações de risco decorrentes das atividades laborais nos ambientes de trabalho. As iniciativas visam, em conjunto com outros atores sociais, traçar estratégias e construir propostas de melhoria das condições de trabalho.
O Forumat também incorpora as ações da Câmara Temática de Saúde e Segurança do Trabalhador da Agenda Bahia do Trabalho Decente. Atualmente, é a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) quem coordena o Forumat.
Redação Saúde no Ar*
João Neto
